TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE PROFESSORA THAIS FORMAGIO
ANTES DE REALIZAR SUA INSCRIÇÃO, LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES (“TERMO”).
A ACEITAÇÃO DO TERMOS DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL AO ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E DOS RESPECTIVOS CURSOS, BEM COMO DE TODOS OS RECURSOS OFERECIDOS.
A INSCRIÇÃO DO ALUNO/USUÁRIO IMPLICA NA IMEDIATA DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E ANUÊNCIA DESTE “TERMO” E SEU CONTEÚDO.
Estes termos e condições criam um contrato entre você (doravante denominado “ALUNO” ou “USUÁRIO”), e a PROFESSORA THAIS FORMAGIO, CNPJ 33.427.922/0001-39.
1. CONDIÇÕES GERAIS DOS CURSOS E REGRAS DE ACESSO E USO
1.1. Constitui objeto do presente instrumento a licença de acesso ao ALUNO à plataforma de cursos, bem como as regras pertinentes à prestação de serviços educacionais dos respectivos cursos. Constitui também objeto deste instrumento o regramento de utilização do site nos termos e condições aqui estabelecidos.
1.2. A PROFESSORA THAIS FORMAGIO poderá criar novos cursos, materiais ou conteúdos, de forma que este instrumento será aplicável, sem prejuízo de termos adicionais, salvo quando expressamente disposto em contrário pela PROFESSORA THAIS FORMAGIO.
1.3. O acesso aos conteúdos é sempre de uso pessoal e intransferível e será concedido por meio de geração única e exclusiva de login e senha para o ALUNO.
1.4. O acesso do ALUNO será concedido e enviado ao e-mail informado somente após a confirmação da inscrição e do respectivo pagamento confirmado pela PROFESSORA THAIS FORMAGIO.
1.5. A PROFESSORA THAIS FORMAGIO reserva-se o direito de alterar, adicionar e/ou remover conteúdos e cursos, a qualquer tempo, com a finalidade de atualização e melhoria.
1.6. O ALUNO declara ciência de que nem todos os cursos estão completos, haja vista que muitos dos cursos seguirão um cronograma de aulas e que tais aulas serão gravadas e publicadas em conformidade com o cronograma. Esse cronograma será disponibilizado em cada um dos cursos ao qual o ALUNO se inscreveu.
1.7. Os cursos oferecidos pela PROFESSORA THAIS FORMAGIO são todos na modalidade online, garantindo ao ALUNO o acesso aos conteúdos e aos materiais que forem disponibilizados.
1.8. Poderão ser disponibilizados ao ALUNO materiais para download, como arquivos em PDF, apresentações de PowerPoint, entre outros. O acesso aos referidos materiais deverá ser realizado apenas para finalidades de estudo do ALUNO.
1.9. A PROFESSORA THAIS FORMAGIO poderá oferecer ao ALUNO serviços adicionais que não estão inclusos na inscrição realizada e não estão limitados a apenas este presente instrumento. Estes serviços podem incluir, mas não se limitam a, material de apoio adicional ao curso, cursos ou módulos avulsos, workshops, seminários, consultorias personalizadas, mentorias, revisões, entre outros. Tais serviços serão ofertados como complementos opcionais e não são considerados parte integrante do currículo do curso contratado pelo ALUNO. A disponibilização destes serviços especiais será feita mediante anúncio, na plataforma ou em meio diverso. Ao optar por um serviço adicional, o ALUNO estará sujeito a termos e condições adicionais específicos para aquele serviço, que serão comunicados no momento da oferta.
2. EQUIPAMENTOS E REQUISITOS PARA MELHOR APROVEITAMENTO
2.1. O ALUNO declara que deverá possuir dispositivos capazes de acessar os conteúdos da plataforma.
2.2. Verificada tentativa de acessos simultâneos de um mesmo usuário, o sistema poderá encerrar todas as sessões logadas, sem prejuízo da perda do acesso pelo ALUNO e demais sanções aplicáveis.
2.3. O ALUNO declara ciência de que cabe a ele possuir conexão a internet própria, segura e estável. A PROFESSORA THAIS FORMAGIO não se responsabiliza por problemas decorrentes de fatos causados sem sua culpa, tais como interrupção de fornecimento de energia elétrica do ALUNO, queda de conexão de internet, falhas em sistemas do ALUNO, bem como por caso fortuito ou força maior.
3. CONDIÇÕES FINANCEIRAS
3.1. Pela inscrição no curso escolhido, o ALUNO realizará o pagamento de acordo com o preço estipulado por cada um dos cursos oferecidos à data da inscrição.
3.2. O ALUNO deverá respeitar as regras e condições estipuladas pela plataforma responsável por processar e intermediar os pagamentos.
3.3. A critério exclusivo da PROFESSORA THAIS FORMAGIO, poderá ser concedido acesso a cursos gratuitos, situação em que permanecem aplicáveis as disposições deste instrumento.
3.4. O pagamento poderá ser realizado por todos os meios que estiverem disponíveis pela PROFESSORA THAIS FORMAGIO quando da inscrição. A PROFESSORA THAIS FORMAGIO reserva-se no direito de adicionar ou excluir modalidades de pagamento a qualquer tempo.
3.5. A PROFESSORA THAIS FORMAGIO poderá oferecer descontos ou promoções diferenciadas a alunos e/ou a potenciais clientes, com total discricionariedade e sem obrigatoriedade de vinculação aos demais.
3.6. No caso de um chargeback ser efetuado sem uma justificativa válida, e comprovadamente devido ao uso indevido ou má-fé por parte do ALUNO, este será responsabilizado pelas despesas administrativas associadas, além de eventuais perdas e danos causados à PROFESSORA THAIS FORMAGIO, devendo ainda o ALUNO arcar com multa correspondente ao dobro do valor da assinatura realizada, sem prejuízo das demais sanções cíveis ou criminais cabíveis.
3.7. Ao confirmar a inscrição, o ALUNO declara ciência e concordância com o disposto neste instrumento.
3.8. A PROFESSORA THAIS FORMAGIO poderá, por liberalidade, recusar a inscrição do ALUNO por motivos de, sem se limitar a apenas estes, limitação de vagas, descumprimento deste instrumento, da Lei e de padrões éticos e morais, restrição de crédito entre outros.
4. OBRIGAÇÕES E DEVERES DAS PARTES
4.1. São deveres do ALUNO:
a) Em todas as modalidades de curso, respeitar as normas de convívio social e de conduta, tanto em relação aos demais alunos quanto à PROFESSORA THAIS FORMAGIO e seus funcionários, parceiros, colaboradores, sócios e demais pessoas vinculadas;
b) Não reproduzir o material do curso, sob pena de responder civil e criminalmente perante a PROFESSORA THAIS FORMAGIO e terceiros, por violação de propriedade intelectual, devendo o uso do mesmo ser feito exclusivamente no âmbito privado pelo ALUNO.
c) Manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas;
d) Zelar pela confidencialidade de seu login e senha, de forma a não permitir nem possibilitar compartilhamento com terceiros;
e) Abster-se de realizar o download, gravação, captura de tela (prints), venda ou empréstimo de suas credenciais de acesso ou empregar quaisquer outros métodos que possibilitem copiar ou reproduzir os materiais disponibilizados pela PROFESSORA THAIS FORMAGIO, em respeito à propriedade intelectual e à privacidade dos outros alunos. Em caso de violação desta cláusula, o ALUNO estará sujeito a uma multa de natureza penal, que será aplicada de forma não compensatória e inegociável, no valor equivalente a dez vezes o montante da assinatura adquirida. Adicionalmente, esta infração resultará na perda dos valores já pagos pelo ALUNO e na responsabilização por eventuais perdas e danos causados, cuja extensão será devidamente avaliada e requerida pela PROFESSORA THAIS FORMAGIO.
f) Fornecer os dados necessários para inscrição, sendo vedada a inscrição ou qualquer compra em nome de terceiro e/ou com informações falsas;
g) Abster-se de acessar os cursos utilizando VPNs, serviços de falsificação de localização de IP, ou qualquer outra forma que gere obstáculos na identificação de eventual infração cível ou criminal;
h) Respeitar e preservar a propriedade intelectual da PROFESSORA THAIS FORMAGIO, como direitos autorais, marcas e demais ativos intangíveis.
i) Cumprir os itens constantes neste instrumento.
4.2. São obrigações da PROFESSORA THAIS FORMAGIO:
a) Fornecer o acesso aos cursos contratados;
b) Prestar suporte ao ALUNO, dentro dos limites estabelecidos neste instrumento;
c) Cumprir os itens constantes neste instrumento.
5. DO SUPORTE TÉCNICO[1]
5.1. O suporte é oferecido diretamente pela plataforma onde o conteúdo estiver disponibilizado e seguirá as regras da plataforma em questão. O suporte é limitado a questões técnicas e não implica em consultorias, aulas particulares nem qualquer serviço personalíssimo.
5.2. A PROFESSORA THAIS FORMAGIO não oferece qualquer suporte em qualquer outro canal que não os oficiais divulgados em seu site.
5.3. O ALUNO terá acesso ao suporte enquanto sua matrícula permanecer ativa.
5.4. Poderão, a qualquer tempo, ser estipuladas regras específicas para o suporte, as quais serão inseridas neste instrumento ou em local visível na plataforma.
6. REGRAS DE CONDUTA E RESPONSABILIDADE PELOS CONTEÚDOS COMPARTILHADOS
6.1. O ALUNO se compromete a não produzir, manifestar, falar, demonstrar ou disponibilizar qualquer conteúdo que contenha discurso de ódio, informações que saiba serem falsas, homofobia, preconceito, racismo, pornografia infantil, pornografia, qualquer forma de discriminação, tais como, mas não se limitando a gênero, cor, orientação sexual, bem como qualquer conteúdo que viole ou ofenda a imagem e a honra de terceiros, das partes ou de qualquer participante. A PROFESSORA THAIS FORMAGIO, ao constatar qualquer conteúdo que viole este item, poderá exigir a retirada ou retirá-lo imediatamente da plataforma onde se encontrar, sem aviso prévio e sem prejuízo das medidas jurídicas cabíveis.
6.2. O ALUNO deverá seguir os padrões de conduta socialmente aceitos, devendo agir com urbanidade e respeito, bem como devendo seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na internet, abstendo-se de: (I) violar a privacidade dos outros usuários; (II) permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao curso; (III) utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (IV) utilizar os nomes, e-mails ou qualquer dado dos participantes do curso para fins comerciais; (V) enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e/ou fora dos padrões éticos e de bons costumes.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Todos os materiais desenvolvidos, publicados, disponibilizados ou mantidos pela PROFESSORA THAIS FORMAGIO, ou que possam vir a ser desenvolvidos, tais como páginas de web, imagens, vídeos, gravações, desenhos, montagens, artes em geral, textos enviados por qualquer canal de comunicação, a organização estratégica de todos os itens acima nomeados, bem como outros materiais não referidos expressamente neste item, serão de exclusiva propriedade intelectual da PROFESSORA THAIS FORMAGIO.
7.2. Todos os materiais e conteúdos acessíveis, tanto no site quanto nos cursos e em outros locais de titularidade da PROFESSORA THAIS FORMAGIO são de propriedade exclusiva da PROFESSORA THAIS FORMAGIO, salvo quando expressamente disposto em contrário.
8. DA AUTORIZAÇÃO DE IMAGEM, DEPOIMENTOS[2] E AULAS AO VIVO
8.1. A PROFESSORA THAIS FORMAGIO poderá, a seu critério exclusivo, oferecer ao ALUNO a participação em encontros ao vivo para realização de aulas, suporte a dúvidas ou outros objetivos por ela definidos.
8.2. A PROFESSORA THAIS FORMAGIO poderá estabelecer regras adicionais para cada um dos encontros, visando garantir a segurança, privacidade e o melhor aprendizado do ALUNO. A participação no encontro estará condicionada à aceitação, tácita ou expressa, destas regras estabelecidas.
8.3. O ALUNO autoriza expressamente, a título gratuito, o uso de sua imagem e voz em todo e qualquer material entre imagens de vídeo, fotos e documentos pela PROFESSORA THAIS FORMAGIO para fins de divulgação em páginas, redes sociais, sites, anúncios, bem como outros meios utilizados para promover as atividades da PROFESSORA THAIS FORMAGIO, bem como para fins de publicar a gravação na plataforma para que outros alunos possam acessar o conteúdo.
8.4. Aplica-se a autorização acima também aos depoimentos que o ALUNO gravar, escrever ou publicar por qualquer meio, os quais poderão ser utilizados pela PROFESSORA THAIS FORMAGIO para a promoção e divulgação de suas atividades, como, por exemplo, podendo editá-los, impulsionar em campanhas patrocinadas, publicá-los em páginas, plataformas, apresentar em vídeos e demais publicações, entre outros.
8.5. A critério da PROFESSORA THAIS FORMAGIO, as aulas ao vivo poderão ser substituídas, a qualquer tempo, por aulas gravadas.
8.6. A PROFESSORA THAIS FORMAGIO fica autorizada a executar a edição e montagem das fotos e filmagens, conduzindo as reproduções que entender necessárias, bem como a produzir os respectivos materiais de comunicação.
9. NÃO DIFAMAÇÃO
9.1. As partes obrigam-se mutuamente a zelar pela boa reputação de ambas, abstendo-se de praticar qualquer ato que possa ser considerado como difamação, injúria ou calúnia.
9.2. A obrigação disposta no item retro compreende qualquer meio de comunicação, rede social, aplicativo, plataforma, rádio, televisão, presencialmente.
9.3. O ALUNO não poderá publicar fatos ou reclamações negativas sobre a PROFESSORA THAIS FORMAGIO ou seus funcionários, devendo qualquer reclamação ser dirigida aos canais oferecidos pela PROFESSORA THAIS FORMAGIO.
10. EXTINÇÃO
10.1. O acesso concedido ao ALUNO à plataforma terá validade de acordo com o prazo de acesso do curso ao qual se inscreveu, o qual será informado diretamente no detalhamento de cada curso. Após o período de validade, o ALUNO estará sujeito aos termos e condições que estiverem vigentes quando de eventual nova inscrição.
10.2. A PROFESSORA THAIS FORMAGIO poderá extinguir o contrato quando o ALUNO infringir qualquer item deste instrumento, situação em que terá seu acesso revogado, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis, bem como sem direito ao reembolso, haja vista que o serviço esteve à disposição do ALUNO.
10.3. Constatada a inadimplência, a PROFESSORA THAIS FORMAGIO poderá revogar o acesso do ALUNO ao curso, independentemente de aviso prévio.
10.4. O ALUNO poderá cancelar a inscrição, desde que dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, nos termos da legislação, situação em que será reembolsado pelos valores despendidos, observadas as condições e os prazos de cada meio de pagamento.
10.5. Quando necessário, o ALUNO deverá prestar as informações solicitadas pela PROFESSORA THAIS FORMAGIO para que o cancelamento e reembolso possa ser efetivado.
10.6. O não acesso à plataforma e aos conteúdos disponibilizados de formas diversas não configura, em hipótese alguma, pedido de cancelamento, que só será considerado válido quando realizado por escrito e direcionado aos canais de comunicação oferecidos pela PROFESSORA THAIS FORMAGIO.
11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
11.1. As partes convencionam que os dados pessoais serão tratados para fins de cumprimento do presente contrato, bem como que os titulares dos dados pessoais poderão exercer todos os direitos cabíveis em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. As partes também estão cientes de que os dados pessoais poderão permanecer armazenados, ainda que o contrato seja extinto, para fins de cumprimento de outras regulações e/ou legislações ou, até mesmo, para fins de proteção ao crédito ou resguardo jurídico. Ainda, as partes se comprometem a atuar, mutuamente, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como com as demais normas incidentes.
11.2. Para inscrição do ALUNO, será necessária a coleta de dados cadastrais, como nome, CPF, endereço. Os dados pessoais não serão comercializados pela PROFESSORA THAIS FORMAGIO.
11.3. A PROFESSORA THAIS FORMAGIO poderá compartilhar os dados pessoais com seus fornecedores para fins de possibilitar a adequada prestação dos serviços e acesso ao ALUNO.
11.4. A PROFESSORA THAIS FORMAGIO poderá realizar pesquisas opcionais para conhecer melhor seus alunos e aprimorar a qualidade dos cursos e o atendimento. Não há obrigatoriedade de resposta às pesquisas, bem como não haverá obrigatoriedade de identificação pessoal.
11.5. O ALUNO, como titular de dados, terá os seguintes direitos resguardados, quando aplicáveis: a) a confirmação da existência de tratamento; b) o acesso aos dados; c) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; e) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo titular; f) a eliminação dos dados tratados com consentimento do titular; g) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais os seus dados foram compartilhados; h) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; i) a revogação do consentimento.
11.6. As demais disposições sobre a proteção de dados pessoais estarão publicadas na Política de Privacidade da PROFESSORA THAIS FORMAGIO.
12. DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE
12.1. Aplicam-se, no que couberem, as disposições deste instrumento ao uso do site, somadas ao constante neste item 12 e subitens.
12.2. O uso do site será somente permitido para os propósitos legítimos do USUÁRIO.
12.3. É vedado ao USUÁRIO utilizar este site para propósitos diversos, incluindo o propósito comercial, sem o consentimento expresso da PROFESSORA THAIS FORMAGIO.
12.4. Ainda, é vedado ao USUÁRIO, direta ou indiretamente, sem prejuízo de outras práticas, a) associar as marcas da PROFESSORA THAIS FORMAGIO a qualquer outra; b) fazer um frame deste site em outro (ou seja, inserir qualquer página da PROFESSORA THAIS FORMAGIO em site diverso), ou qualquer outra prática semelhante; c) fazer hiperlinks para este site (ou seja, criar elementos contendo links que direcionem ao site da PROFESSORA THAIS FORMAGIO); d) fazer engenharia reversa.
13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
13.1. Ao realizar a inscrição, o ALUNO declara que leu, entendeu e concordou com o disposto neste instrumento, bem como teve acesso a todas as informações sobre o curso.
13.2. A tolerância de qualquer uma das partes no que tange ao descumprimento de qualquer obrigação da outra parte prevista no presente contrato deverá ser considerada como simples tolerância, não resultando na novação das cláusulas acordadas, tampouco renúncia ao direito de exigir que a outra parte cumpra com suas obrigações contratuais.
13.3. O ALUNO declara estar de acordo com os presentes termos.
13.4. A PROFESSORA THAIS FORMAGIO não se responsabilizará por qualquer ato e/ou fato causado e/ou praticado pelo ALUNO ou por quem esta seja responsável que esteja em desconformidade com as obrigações e previsões deste instrumento, com o ordenamento jurídico, bem como que não tenha expressamente autorizado.
13.5. O ALUNO é responsável pelo ressarcimento de quaisquer danos causados, dolosa ou culposamente, à PROFESSORA THAIS FORMAGIO ou a terceiros. O descumprimento, pelo ALUNO, a qualquer item disposto neste instrumento poderá resultar em reparação de qualquer espécie, sem prejuízo de indenização pelas despesas que a PROFESSORA THAIS FORMAGIO suportar para a efetivação de seus direitos, como honorários de advogado.
13.6. A PROFESSORA THAIS FORMAGIO não se responsabiliza por problemas técnicos que o ALUNO venha a encontrar, não se obrigando assim a estender o prazo de disponibilidade dos conteúdos em caso de problemas que não tenham ocorrido por sua causa.
13.7. A PROFESSORA THAIS FORMAGIO não realiza qualquer promessa de resultado ao ALUNO, tais como aprovação em concurso, entre outros. As obrigações da PROFESSORA THAIS FORMAGIO limitam-se ao fornecimento de conhecimento por meio dos cursos disponibilizados.
13.8. As partes reconhecem que eventual nulidade ou invalidade de quaisquer das cláusulas não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas e condições previstas neste contrato.
13.9. O presente instrumento poderá ser revisto e atualizado a qualquer tempo pela PROFESSORA THAIS FORMAGIO, de forma que a permanência do ALUNO na plataforma implicará a ciência e concordância com as regras e condições vigentes.
13.10. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato.
E, assim, por estarem justos e contratados assinam eletronicamente o presente contrato.
São Paulo/SP
Carregando Idioma...